Nos dias 20 e 21 de setembro, o Centro de Tecnologia e Inovação, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e o Instituto APAE de São Paulo realizaram o 1º Seminário Internacional sobre Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada.
O evento estabeleceu diretrizes para a implantação do novo paradigma, que reconhece que todas as pessoas têm capacidade de ter e de exercer direitos na ordem civil, independentemente de sua deficiência.
O Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Constitucional, Prof. Luiz Davi Alberto Araújo, relatou em sua palestra que o novo paradigma é uma realidade e as pessoas precisam se adequar a ele. “Nós estamos diante de um grande avanço, uma mudança muito grande na norma, mas eu não sei se nós temos uma mudança na sociedade. O sistema agora mudou e nós temos que ser educados para esse novo sistema”, observou o professor.
Para a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, os participantes do seminário terão o importante papel de exigir essas mudanças da sociedade. “A expectativa é que após os intensos debates, os participantes terão o dever de se portar como sentinelas das mudanças, do respeito ao direito de todos, de uma sociedade que precisa entender que só se desenvolve quando estamos juntos”, afirmou a Secretária.
As mudanças nos direitos da pessoa com deficiência também foram abordadas por diversos especialistas internacionais e nacionais, como a professora de Direito, Amita Dhanda, da Índia; a Advogada, Ativista Legal e Instrutora Experiencial, Andrea Parra, da Colômbia; o Pesquisador e Advogado, Carlos Rios Espinosa, do México; e o Diretor Geral do IRIS – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Inclusão e Sociedade, Michael Bach, do Canadá.
Para conferir imagens do Seminário Internacional sobre Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada, acesse: www.cti.org.br/site/seminario-internacional-de-capacidade-juridica-e-tomada-de-decisao-apoiada-2/
