Nesta terça-feira, 27 de março de 2018, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo completa dez anos de existência. A primeira Secretaria Estadual do Brasil, voltada aos direitos das pessoas com deficiência, foi criada pela lei nº 1.038, em 06 de março de 2008, e iniciou suas atividades em 27 de março de 2008.
A SEDPcD, como é conhecida, foi instituída pelo então governador José Serra, que nomeou a Profª. Drª. Linamara Rizzo Battistella como a primeira titular da Secretaria. Em 2014, o governador Geraldo Alckmin renovou o compromisso com a sociedade pela inclusão das pessoas com deficiência. Assim, a Secretaria completa, em 2018, uma década a serviço de uma sociedade cada vez mais inclusiva.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo exerce funções que contribuem para a condução das políticas públicas que visam à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias, de forma articulada junto às outras Secretarias do Governo de São Paulo, organizações sociais e empresariado, para valorização e protagonismo das pessoas com deficiência.
Durante os dez anos da Secretaria, foram diversas as ações que foram sedimentadas. Saúde, esporte, educação, emprego, justiça e cultura são algumas das áreas articuladas pela Secretaria em prol de ações efetivas para a inclusão das pessoas com deficiência.
REABILITAÇÃO
A Rede de Reabilitação Lucy Montoro é uma das ações pioneiras da Secretaria e tem como objetivo proporcionar o melhor e mais avançado tratamento de reabilitação para pacientes com deficiências físicas incapacitantes, motoras e sensório-motoras. Lançada em 2008, atualmente são 17 unidades em funcionamento no Estado de São Paulo: Morumbi, Ribeirão Preto, Vila Mariana, São José do Rio Preto, Campinas, Clínicas, Lapa, São José dos Campos, Umarizal, Jaú, Presidente Prudente, Santos, Mogi Mirim, Fernandópolis, Pariquera Açu, Sorocaba e Marília. No dia 27 de março, aniversário da Secretaria, uma nova unidade será anunciada: Diadema, no ABC paulista.
Também o Programa Remama, do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, compõe a Rede Lucy e é voltado à reabilitação e inclusão social de mulheres que tiveram câncer de mama.
A Rede de Reabilitação Lucy Montoro realiza mais de 100 mil atendimentos por mês, em programas de reabilitação específicos e personalizados, de acordo com as características e necessidades de cada paciente.
Ainda no campo da reabilitação, a Secretaria mantém o Centro de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência Visual (CTI – Jardim Humaitá). Em quase 3.000 metros quadrados, realiza o processo de habilitação ou reabilitação por meio de trabalho interdisciplinar, agregando inovação tecnológica em todos os processos para a promoção da qualidade de vida da pessoa com deficiência visual. São atendidas no local pessoas com deficiência leve, moderada ou severa, baixa visão ou cegueira total, com encaminhamento prévio de oftalmologista.
SEGURANÇA E JUSTIÇA
Em 2014, o Estado de São Paulo deu um salto positivo no atendimento às pessoas com deficiência, quando lançou a primeira Delegacia de Polícia especializada em atender vítimas de violência que apresentem algum tipo de restrição auditiva, visual, intelectual ou física.
Resultado da parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência opera em sistema diferenciado, com equipe mista de policiais e um Centro de Apoio integrado com equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos, intérpretes de Libras e sociólogos. Além de prestar o atendimento ao público que procura a Delegacia, o Centro de Apoio faz o acompanhamento do caso e realiza, quando necessário, encaminhamentos para outros serviços.
CULTURA
Iniciado pela Secretaria em 2016, o projeto Bibliotecas Acessíveis entregou a 62 bibliotecas de 55 municípios do Estado de São Paulo, em 2017, equipamentos de alta tecnologia para acessibilidade de suas bibliotecas. As bibliotecas públicas do Estado receberam equipamentos acessíveis, distribuídos em dois Kits. O Kit Tipo 1 contém computador, ampliador automático, scanner leitor de mesa, teclado ampliado, mouse estacionário e software de voz sintetizada para atuação com o software leitor de tela NVDA. O Kit 2 contém todos os elementos do Kit 1 e acrescenta um display braile e impressora braile.
Na Secretaria, há ainda o Memorial da Inclusão, espaço que contempla, por meio de fotografias, documentos, manuscritos, áudios e vídeos, a história sociocultural e política do movimento de luta das pessoas com deficiência, iniciado nos anos de 1980. Conta com 12 ambientes compostos por painéis em alto relevo, piso tátil e tubos sonoros que descrevem o conteúdo dos painéis às pessoas com deficiência visual.
ESPORTE E LAZER
Também desde 2016, o Estado de São Paulo é referência internacional quando o assunto é esporte paralímpico. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria, em parceria com o Governo Federal, construiu o Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro, no Parque Fontes do Ipiranga, na Capital paulista. O Centro está entre os mais equipados e maiores do mundo para atender atletas paralímpicos.
O objetivo do Centro de Treinamento é fomentar o esporte para atletas com deficiência, criando condições para que eles se destaquem nas competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais, dando ênfase às técnicas avançadas e tecnologias. O espaço conta com estrutura para receber 15 modalidades: atletismo, basquete em cadeira de rodas, bocha, natação, esgrima em cadeira de rodas, futebol de 5, futebol de 7, goalball, halterofilismo, judô, rúgbi, tênis, tênis em cadeira de rodas, triatlo e voleibol sentado.
Também voltado ao esporte e bem-estar social das pessoas com deficiência, o projeto de entrega de academias adaptadas para os municípios paulistas tem o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência na prática de atividades esportivas e contribuir para melhora da capacidade física, postura e mobilidade dos praticantes.
Ainda na área do lazer, o programa Praia Acessível é uma ação realizada pela Secretaria em parceria com as prefeituras dos municípios praianos e do interior que contam com prainhas de água doce. O programa é voltado aos banhistas com deficiência para que usufruam do banho de mar ou de rio com segurança e autonomia. A Secretaria oferece cadeiras anfíbias, especialmente desenvolvidas para garantir verão acessível a quem tem deficiência, e o município assume a manutenção dos equipamentos e a equipe de suporte aos banhistas.
CIDADANIA E PROTAGONISMO
Outra ação da Secretaria é a Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, lançada em 2010. Visa fomentar políticas públicas para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo e tem o objetivo de mobilizar e conscientizar a sociedade para a necessidade de implementar e consolidar políticas públicas que contemplem os direitos das pessoas com deficiência. Trata-se de eventos levados ao interior paulista e reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, autoridades municipais, gestores públicos, pessoas com deficiência, familiares e representantes da sociedade civil do Estado de São Paulo.
Com o intuito de reconhecer práticas nas diversas esferas da temática das pessoas com deficiência, a Secretaria criou três Prêmios: Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência; Prêmio Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência; e Prêmio de Jornalismo Rui Bianchi: selos do Governo do Estado de São Paulo conferidos a empresas, instituições sem fins lucrativos, gestores públicos e privados, e profissionais de comunicação que incluem em seus cotidianos, ações concretas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.
O objetivo é dar visibilidade a práticas inclusivas bem estabelecidas e geridas, com resultados concretos, seja em empresas, organizações ou espaços midiáticos. Com critérios específicos para cada Prêmio, estabelecidos em Regulamentos publicados nos respectivos sites, a ideia é também fomentar a multiplicação dessas ações, propiciando o protagonismo e a inclusão profissional e social de pessoas com deficiência.
As ações citadas acima são apenas algumas das muitas iniciativas da Secretaria, ao longo dos dez anos. Para conhecer e acompanhar o trabalho da Secretaria, visite o site: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e as redes sociais – Facebook, Twitter, Instagram: @inclusaoSP e Youtube: @SEDPCD
